Dando continuidade as resposta sobre PPRA. Segue as outras 7 dicas preciosas quando o assunto é PPRA:
8 – QUEM DEVE ASSINAR O PPRA?
O elaborado assina e o empregador ou seu preposto também. A assinatura do elaborador diz que ele é o responsável técnico sobre o documento elaborado. A assinatura do empregador diz que ele tem ciência da existência e das obrigações que o PPRA gera sobre a empresa.
9 – A ELABORAÇÃO DO PPRA GERA ALGUM PASSIVO PARA A EMPRESA?
Sabendo que o PPRA gera obrigações para a empresa através de um cronograma de ações, fica claro que isso gera um passivo a empresa. A não realização do que foi previsto pode gerar inúmeros problemas para a empresa.
10 – O PPRA ABRANGE TODA A LEGISLAÇÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO?
Segundo a NR 9, no item 9.1.3, o PPRA é parte de um conjunto mais amplo das iniciativas da empresa, isso no campo da preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. O PPRA tem uma ligação mais íntima com a NR 7, uma vez que através dos riscos reconhecidos nele, o Médico do Trabalho ditará os exames médicos necessários. Mas o PPRA não se limita a sua ligação a NR 7, por isso a NR 9 diz que o PPRA deve estar articulado com a NR 7 e com outros normas, da forma que for necessário.
11 – POSSO TER UM PPRA PARA VÁRIOS ESTABELECIMENTOS DA MINHA EMPRESA?
O PPRA deve ser elaborado e implementado no âmbito de cada estabelecimento da empresa, segundo o item 9.1.2. A NR 1, no item 1.6 letra “f”, considera estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório. Isso nos mostra que cada unidade da empresa é um estabelecimento, e cada estabelecimento deve ter seu próprio PPRA.
12 – QUANTO CUSTA ELABORAR PPRA?
Não existe uma tabela de valores ou coisa do tipo. O valor a ser cobrado depende muito as particularidades da empresa. Abaixo uma lista não rápida de respostas sobre itens que influenciam nos valores a serem cobrados. Fatores mais importantes a serem observados: Preço médio cobrado no mercado, quantidade de empregados, quantidade de funções, equipamentos necessários para realizar o trabalho (luxímetro, decibelímetro, audiodosímetro, etc.), quanto vale o seu tempo/hora, se será necessário deslocamento, etc.
13 – O PPRA SE RESUME A UM DOCUMENTO QUE A SER APRESENTADO EM CASO DE FISCALIZAÇÃO?
Negativo! O PPRA é um programa que levanta os problemas e pontos de melhoria da empresa, no tocante a segurança e saúde no trabalho, e propõe soluções. Se a empresa tem PPRA e implementa e não tem melhoria nos indicadores de saúde e segurança, invariavelmente, isso prova que ela está fazendo alguma coisa errada!
14 – PPRA POSSUI ALGUMA RELAÇÃO COM O ESOCIAL?
Possui e muito! Os eventos “S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho” e “S-2241 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco”, por exemplo, deverão ser preenchidos com as condições ambientais de trabalho do empregado. O trabalhador avulso e cooperado de cooperativa de trabalho também entra nessa dança, indicando a prestação de serviços em ambientes com exposição a fatores de risco, descritos na Tabela 23 – fatores de risco ambientais. A fonte de informação para estes riscos adivinha! Será o PPRA. E sem falar nas medidas de proteção que entram no eSocial e sairão do PPRA. Esses são apenas exemplos rápidos da ligação. Nesse artigo falamos sobre Reflexos do eSocial na Segurança e Saúde no Trabalho
(BÔNUS) – O QUE PRECISO FAZER ANTES DE CONTRATAR ELABORAÇÃO DE PPRA?
Uma coisa importante ainda não citado nessas perguntas e respostas sobre o PPRA é que contratar um serviço de elaboração de PPRA não é tão simples. Se você não souber o que está comprando, poderá não gostar do que receberá! Sugiro fortemente que crie uma lista de exigências ao contratar a elaboração de PPRA. Assim obrigará o contratado a te fornecer a qualidade que você precisa. Não adianta contratar PPRA para não implementar as medidas de controle de riscos necessárias!
Um ponto importante é lembrar que o PPRA servirá de pilar, de parâmetro para a implementação das medidas preventivas necessárias.
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A Prontoseg é uma empresa especializada em EPI´S, sediada em Pelotas RS. Como fornecedor de EPI´S acreditamos que o cuidado e a prevenção vêm em primeiro lugar. Então investimos não somente em EPI´S mas no que acreditamos ser um dos maiores fatores de cuidado: Informação.
